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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2898 de 2024
(PL 2898/2024)
Institui a Política Nacional da Paisagem (PNP), altera a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
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Votos apurados até 23/07/2024 09:19:19
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