e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2898 de 2024

(PL 2898/2024)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)

Ementa: Institui a Política Nacional da Paisagem (PNP), altera a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 14/12/2025 04:18:17

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