Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2888 de 2024
(PL 2888/2024)
Autoria: Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir um conjunto de indicadores globais para avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ementa:
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