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PROJETO DE LEI nº 2818 de 2024

(PL 2818/2024)

Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP, com o objetivo de custear ações de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:27

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