e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 48 de 2024

(PDL 48/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 11/01/2026 00:49:37

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