e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 135 de 2024

(PDL 135/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Cerqueirense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 16/02/2026 20:13:53

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