e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 58 de 2024

(PDL 58/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 09/01/2026 21:28:44

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