e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 126 de 2024

(PDL 126/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baía Formosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa:

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Votos apurados até 10/01/2026 08:24:40

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