e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 125 de 2024

(PDL 125/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 13:10:20

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