Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 142 de 2024
(PDL 142/2024)
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
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Câmara dos Deputados
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Votos apurados até 23/07/2024 09:26:36
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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