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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 91 de 2024
(PDL 91/2024)
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santarém, Estado do Pará.
Autoria
Câmara dos Deputados
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Votos apurados até 23/07/2024 09:23:42
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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