e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 116 de 2024

(PDL 116/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa:

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Votos apurados até 07/01/2026 04:02:36

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