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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 141 de 2024

(PDL 141/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreiras, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 07/01/2026 04:02:36

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