e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 175 de 2024

(PDL 175/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa:

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Votos apurados até 09/01/2026 21:28:35

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