Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2813 de 2024
(PL 2813/2024)
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
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Votos apurados até 23/07/2024 09:19:02
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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