e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 212 de 2024

(PDL 212/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa:

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Votos apurados até 11/01/2026 00:51:17

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