e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2798 de 2024

(PL 2798/2024)

Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)

Ementa: Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, para transferir a obrigação de compra dos Créditos de Descarbonização aos produtores derivados de petróleo.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 08/12/2025 23:39:28

QR code