Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2781 de 2024
(PL 2781/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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