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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 500 de 2023
(PDL 500/2023)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal, Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
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