e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 500 de 2023

(PDL 500/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 07:52:19

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