Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 41 de 2024
(PDL 41/2024)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
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Câmara dos Deputados
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Votos apurados até 23/07/2024 11:12:24
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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