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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 41 de 2024
(PDL 41/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Ementa:
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