e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2779 de 2024

(PL 2779/2024)

Autoria: Senador Ireneu Orth (PP/RS)

Ementa: Institui o Programa de Microcrédito Emergencial RECOMEÇAR para empreendedores formais e informais de pequeno porte do Rio Grande do Sul, destinado ao apoio financeiro e técnico dos empreendedores impactados pelos desastres naturais no Estado, em 2024.

Ementa:

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Votos apurados até 09/01/2026 21:28:41

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