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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 504 de 2023
(PDL 504/2023)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Autoria
Câmara dos Deputados
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