e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 504 de 2023

(PDL 504/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 18:39:22

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