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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 491 de 2023
(PDL 491/2023)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Belterra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belterra, Estado do Pará.
Autoria
Câmara dos Deputados
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