e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 474 de 2023

(PDL 474/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.

Ementa:

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Votos apurados até 09/01/2026 21:28:38

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