Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 474 de 2023
(PDL 474/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Ementa:
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