e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2549 de 2024

(PL 2549/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Selo Cidade Mulher, que será concedido anualmente aos municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres. A avaliação considerará critérios como igualdade de gênero, combate à discriminação, universalidade dos serviços, participação das mulheres e transversalidade das políticas.

O que diz o autor

O autor acredita que o selo vai estimular os municípios a adotarem políticas mais eficazes para mulheres. A proposta reconhece publicamente as cidades comprometidas com igualdade, segurança e participação feminina, criando um incentivo positivo. Isso pode levar à melhoria das condições de vida das mulheres e à redução das desigualdades. Além disso, valoriza o compromisso municipal com os direitos humanos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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