e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 972 de 2021

(PDL 972/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa:

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Votos apurados até 07/01/2026 02:09:40

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