e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 68 de 2024

(PDL 68/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Ótima – Organização de Transformação Social, Inclusão e Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.

Ementa:

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Votos apurados até 07/01/2026 02:09:42

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