e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2024

(PDL 40/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

Ementa:

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Votos apurados até 09/01/2026 04:14:28

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