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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 101 de 2024

(PDL 101/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Ementa:

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Votos apurados até 07/01/2026 02:09:41

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