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PROJETO DE LEI nº 2761 de 2024
(PL 2761/2024)
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover a sustentabilidade da agricultura irrigada por meio de incentivo ao uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação.
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Câmara dos Deputados
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