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PROJETO DE LEI nº 3034 de 2021

(PL 3034/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a suspensão temporária do registro do veículo e desvincular a transferência de sua propriedade do processo de vistoria, nos casos que especifica.

Ementa:

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