e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2691 de 2024

(PL 2691/2024)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.

Ementa:

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Votos apurados até 20/06/2025 08:17:20

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