Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2691 de 2024
(PL 2691/2024)
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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Votos apurados até 12/10/2024 07:43:59
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