Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 432 de 2023
(PDL 432/2023)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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