e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 497 de 2023

(PDL 497/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 08:08:42

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