Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 17 de 2024
(PRS 17/2024)
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão.
Autoria
Comissão de Comunicação e Direito Digital
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Votos apurados até 23/07/2024 13:27:14
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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