e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 513 de 2023

(PDL 513/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 09/01/2026 21:28:43

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