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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 359 de 2023

(PDL 359/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 16:54:14

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