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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2415 de 2024
(PL 2415/2024)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares.
Autoria
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
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Votos apurados até 22/07/2024 07:19:47
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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