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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 16 de 2024

(PLN 16/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa abrir um crédito suplementar de R$ 304.301.914,00 ao Orçamento de Investimento da União para 2024. Esse crédito será destinado à Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), à Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO) e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias para manutenção e adequação de ativos de informática, desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural no exterior, e investimentos em infraestrutura e tecnologia da informação.

O que diz o autor

As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para a Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), haverá recursos adicionais para atualizar equipamentos de informática e investir em novos poços de petróleo e gás natural, principalmente na Argentina e Colômbia.
- Para a Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), o crédito permitirá a troca de equipamentos de tecnologia da informação, melhorando a infraestrutura de rede e sistemas de acesso.
- Para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os recursos suplementares viabilizarão a implementação de planos de investimento em infraestrutura e tecnologia da informação, além da aquisição de bens operacionais.
- Para o governo, a proposta não afetará a meta fiscal.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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