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PROJETO DE LEI nº 2346 de 2024

(PL 2346/2024)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.

Ementa:

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