e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2344 de 2024

(PL 2344/2024)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Ementa: Dispõe sobre a governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, mediante gestão de dados espaciais e monitoramento de indicadores de resiliência e de gestão urbana.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 08:11:47

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