e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2326 de 2024

(PL 2326/2024)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 29/08/2026 13:26:17

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