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PROJETO DE LEI nº 2261 de 2024
(PL 2261/2024)
Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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Votos apurados até 23/07/2024 15:13:29
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