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PROJETO DE LEI nº 2249 de 2024
(PL 2249/2024)
Autoria: Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Ementa: Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o recondicionamento de pneumáticos da relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Ementa:
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