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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2220 de 2024
(PL 2220/2024)
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Autoria
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
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Votos apurados até 22/07/2024 17:19:40
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