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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2128 de 2024
(PL 2128/2024)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.
Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
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Votos apurados até 22/07/2024 17:22:53
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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