Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2077 de 2024
(PL 2077/2024)
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, para dispor sobre o percentual de receitas sobre a lavra de recursos minerais que deverá ser investido em pesquisa e inovação e para criar Taxa de Fiscalização de atividades Minerais (TFAM) e encargo setorial.
Autoria
CPI DA BRASKEM
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 23/07/2024 17:14:10
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?