e-Cidadania

A Medida Provisória tem o objetivo de prover recursos extraordinários para diversos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, bem como a entes subnacionais, para financiar medidas emergenciais para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, como consertos e reformas emergenciais em equipamentos e infraestrutura, custeio de despesas e aquisição de insumos, mobilização de servidores públicos, incremento de pontos de acesso à internet, operações de resposta e de recuperação, além do auxílio-reconstrução, para apoiar pessoas desalojadas e desabrigadas, e transferência de recursos financeiros aos municípios gaúchos, com o objetivo de possibilitar a continuidade na prestação de serviços públicos e o atendimento às populações afetadas pelas chuvas intensas ocorridas no Estado.