e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1997 de 2024

(PL 1997/2024)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera as Leis nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para priorizar aplicações de recursos financeiros em ações para a proteção do bioma Cerrado.

Ementa:

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Votos apurados até 29/08/2026 13:26:17

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