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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1984 de 2024
(PL 1984/2024)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.
Autoria
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
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Votos apurados até 23/07/2024 17:22:42
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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