e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1984 de 2024

(PL 1984/2024)

Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.

Ementa:

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