Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1926 de 2024
(PL 1926/2024)
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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